2.1 - O CESSIONÁRIO fará uso da linha de crédito através de um cartão de afinidade nominativo, de uso pessoal e intransferível, emitido exclusivamente pela CEDENTE e de propriedade desta, denominado CARTÃO CONFIANÇA.

2.1.1 - A CEDENTE fica autorizada a cobrar do CESSIONÁRIO os custos decorrentes da emissão do CARTÃO CONFIANÇA, bem como de eventual CARTÃO ADICIONAL, tanto da 1º via, quanto das demais que se fizerem necessárias, em caso de extravio do mesmo.

2.2 - A adesão ao presente Instrumento se efetiva com a assinatura do CESSIONÁRIO no Termo de Adesão e Recibo de Entrega do CARTÃO CONFIANÇA.

2.3 - O CARTÃO CONFIANÇA será numerado e terá uma senha privativa, a ser escolhida pelo CESSIONÁRIO, que valerá como a assinatura eletrônica deste.

2.4 – O CARTÃO CONFIANÇA poderá ser cancelado a qualquer momento pelo CESSIONÁRIO, mediante prévia e expressa comunicação à CEDENTE.

2.4.1 - O CESSIONÁRIO obriga-se a informar imediatamente a CEDENTE, por escrito ou mediante comunicação telefônica a uma das Centrais de Atendimento à disposição, o extravio, furto, roubo, fraude ou falsificação do CARTÃO CONFIANÇA, respondendo até o momento da comunicação pelos gastos ou mal uso que dele venha a ser feito por terceiros.

2.4.2 - Na hipótese de comunicação telefônica de que trata o item 2.4.1 supra, compromete-se o CESSIONÁRIO a ratificar pessoalmente, em um dos estabelecimentos da CEDENTE, a informação prestada quanto à suspensão da utilização do CARTÃO CONFIANÇA, mediante assinatura em declaração por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da referida comunicação.

2.5 - A CEDENTE terá o direito de cancelar o cartão, independentemente de comunicação ao CESSIONÁRIO, quando ocorrer o inadimplemento contratual por parte deste, especialmente quanto ao pagamento (item 8.1), observando-se o disposto no item 10.3.

2.6 - A CEDENTE poderá a critério próprio, mediante solicitação por parte do CESSIONÁRIO, emitir CARTÃO ADICIONAL para ser utilizado por terceiro indicado por este.

1. - O CARTÃO ADICIONAL estará sujeito às mesmas regras ora estabelecidas ao CARTÃO CONFIANÇA, tanto no que diz respeito à sua emissão e cancelamento, quanto no que tange à sua utilização, além de respeitar as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo presente instrumento.
   
2. - O CESSIONÁRIO assume total e irrestrita responsabilidade sobre a utilização do CARTÃO ADICIONAL, bem como pelo débito oriundo desta, além de todos os atos praticados pelo terceiro por ele indicado no que concerne às obrigações previstas pelo item 7.1 deste instrumento.
   
3. - O CARTÃO ADICIONAL será imediatamente cancelado na hipótese de rescisão ou resilição do presente instrumento.

4.1.1 - A taxa de administração será fixada diariamente a critério da CEDENTE e afixada nos caixas e demais locais visíveis em seus estabelecimentos e naquele por ela indicados, respeitando-se o limite acima estipulado.

4.2 - A data do vencimento será estabelecida única e exclusivamente a critério da CEDENTE e qualquer alteração da mesma, em decorrência de adequações operacionais, deverá ser comunicada ao CESSIONÁRIO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

4.2.1 - Caso o CESSIONÁRIO pretenda alterar a data do vencimento, deverá enviar solicitação por escrito à CEDENTE manifestando sua intenção e justificativa, solicitação esta que estará sujeita à aprovação da CEDENTE a seu exclusivo critério.

4.2.2 - Na hipótese de alteração da data do vencimento por parte do CESSIONÁRIO, mediante aprovação por parte da CEDENTE, fica aquele obrigado a quitar todos os seus débitos para com esta no ato da mencionada alteração, momento em que será celebrado um Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Recibo de Entrega do CARTÃO CONFIANÇA, fixando a nova data do vencimento.

4.3 - O pagamento deverá ser feito a cada mês pelo CESSIONÁRIO de forma integral referente ao valor total constante do extrato mensal, em um dos estabelecimentos da CEDENTE, em moeda corrente nacional ou cheque nominal, até a data do vencimento.

4.3.1 - A CEDENTE poderá, por mera liberalidade e a seu exclusivo critério, permitir ao CESSIONÁRIO que efetue pagamento mínimo em proporção pré-estabelecida, ficando a renovação do crédito restrita ao montante quitado, ressaltando-se, contudo, que o débito remanescente estará sujeito a multa e demais encargos moratórios decorrentes do atraso no pagamento, conforme os item 8.1 do presente Instrumento, devendo ser pago no máximo até o vencimento posterior juntamente com o valor constante do extrato mensal.

4.3.2 - A permissão do pagamento mínimo de que trata o item 4.3.1 supra poderá ser revogada a qualquer tempo pela CEDENTE, ficando assegurado a esta o direito de executar imediatamente a totalidade do débito vencido, devidamente acrescido dos encargos previstos pelo item 8.1 deste instrumento.

4.4 - O CESSIONÁRIO não poderá deixar de efetuar o pagamento sob a alegação de não ter recebido o extrato mensal.

4.4.1 - Caso o extrato mensal não seja entregue com antecedência prevista pela alínea "b" do item 5.1 a seguir, o CESSIONÁRIO deverá encaminhar-se a um dos estabelecimentos da CEDENTE a fim de efetuar o pagamento devido, mediante segunda via do extrato ou extrato avulso.

4.5 - O CESSIONÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento do extrato mensal, para manifestar-se quanto a irregularidades constantes do mesmo, sendo que, após este período, todos os lançamentos serão aceitos, constituindo-se executivos, para todos os efeitos.

a) Informar ao CESSIONÁRIO o limite de crédito concedido;

b) Emitir o extrato mensal e enviá-lo regularmente ao CESSIONÁRIO com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data do vencimento;

c) Assumir, a partir da comunicação do CESSIONÁRIO, o risco civil pela utilização fraudulenta do CARTÃO CONFIANÇA;

d)Atender, quando procedentes, as reclamações do CESSIONÁRIO sobre lançamentos indevidos;

e)Informar os encargos contratuais incidentes.

6.1 - São direitos do CESSIONÁRIO:

a) Desistir deste contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da data de sua adesão, desde que não utilize o CARTÃO CONFIANÇA neste prazo;

b) Receber o CARTÃO CONFIANÇA após aprovação cadastral;

c) Utilizar o CARTÃO CONFIANÇA nos estabelecimentos da CEDENTE e naqueles por ela indicados;

d) Utilizar o serviço de atendimento ao cliente para reclamações e informações sobre o CARTÃO CONFIANÇA e dados cadastrais;

e) Reclamar sobre eventuais lançamentos indevidos no extrato mensal, nos termos do item 4.5 do presente Instrumento.

8.2 - Na hipótese de inadimplemento contratual, no que se refere ao pagamento, por parte do CESSIONÁRIO, a CEDENTE fica, a seu critério, autorizada a suspender o crédito remanescente até que o pagamento referente ao débito em atraso seja efetuado.

9.1 - Este contrato poderá ser resilido pelas partes a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito de uma parte à outra, com antecedência mínima de 30 (trinta dias) da data da rescisão.

9.2 - Com a resilição contratual o CESSIONÁRIO obriga-se a restituir à CEDENTE o CARTÃO CONFIANÇA e liquidar todas as obrigações contratuais cujos respectivos pagamentos serão antecipados em virtude da resilição.

9.3 - Verificando, a qualquer tempo, o inadimplemento do CESSIONÁRIO, a CEDENTE poderá cancelar o CARTÃO CONFIANÇA e rescindir o presente contrato, aplicando-se a multa prevista no item 8.1, considerando-se vencidas todas as obrigações contratuais do CESSIONÁRIO, as quais se tornarão devidas na data do vencimento do extrato mensal imediatamente seguinte.

10.2 - A CEDENTE poderá introduzir alterações nas cláusulas e condições do presente instrumento, comunicando as mesmas ao CESSIONÁRIO, mediante a afixação das mesmas nos caixas e demais locais visíveis em seus estabelecimentos e naqueles por ela indicados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

10.2.1 - Não concordando com as modificações introduzidas na forma do item anterior, o CESSIONÁRIO deverá, no prazo de 10 (dez) dias, exercer o direito de resilir o presente instrumento, nos termos do item 9.1., sendo que, findo este período, as novas condições estabelecidas serão consideradas válidas e aceitas para todos os efeitos.

11.2 - Este contrato vige por prazo indeterminado e cancela e substitui os contratos anteriores.

São Paulo, 22 de abril de 1998